Questão 613240 · 39ª da prova
FGV 2026 – Prefeitura de Salvador - BA – Professor: Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Salvador - BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância
No dia 8 de março de 2026, a Lei nº 13.257/2016, que instituiu o
Marco Legal da Primeira Infância, completou uma década de
vigência no Brasil.
Considerando as diretrizes e os avanços promovidos pelo Marco
Legal na formulação e implementação de políticas públicas para a
primeira infância, assinale a afirmativa correta.
- AA organização de debates sobre a primeira infância na agenda pública, com a definição de conceitos relativos ao desenvolvimento humano nessa fase, de 0 a 5 anos.
- BA indicação da avaliação, em teste, de uma abordagem intersetorial entre áreas como saúde, educação e assistência social, voltada ao desenvolvimento integral da criança.
- CO reforço do princípio da igualdade, para que sejam valorizadas as singularidades das infâncias quilombola, indígena, urbana e de outros contextos sociais e culturais.
- DA implicação de que o Estado estabeleça planos de acesso à educação e aos cuidados desde a primeira infância, prevenindo problemas de saúde e atrasos no desenvolvimento.
- EA prioridade, nos programas de apoio, para bebês, crianças e famílias em situação de vulnerabilidade e risco, bem como para crianças com deficiência, a partir dos 3 anos.