Questão 611517 · 36ª da prova
FCPC 2026 – Prefeitura de Aracati - CE – Professor - Pedagogia: Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância
- Banca
- FCPC
- Órgão
- Prefeitura de Aracati - CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor - Pedagogia
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância
A Lei nº 13.257/2016, dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância. Segundo essa lei,
a primeira infância corresponde ao:
- Aperíodo que abrange os primeiros 3 (três) anos completos ou 36 (trinta e seis) meses de vida da criança.
- Bperíodo que abrange os primeiros 4 (quatro) anos completos ou 48 (quarenta e oito) meses de vida da criança.
- Cperíodo que abrange os primeiros 5 (cinco) anos completos ou 60 (sessenta) meses de vida da criança.
- Dperíodo que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança.