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Questão 611517 · 36ª da prova

FCPC 2026 – Prefeitura de Aracati - CE – Professor - Pedagogia: Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância

Banca
FCPC
Órgão
Prefeitura de Aracati - CE
Ano
2026
Cargo
Professor - Pedagogia
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância
A Lei nº 13.257/2016, dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância. Segundo essa lei, a primeira infância corresponde ao:
  1. A
    período que abrange os primeiros 3 (três) anos completos ou 36 (trinta e seis) meses de vida da criança.
  2. B
    período que abrange os primeiros 4 (quatro) anos completos ou 48 (quarenta e oito) meses de vida da criança.
  3. C
    período que abrange os primeiros 5 (cinco) anos completos ou 60 (sessenta) meses de vida da criança.
  4. D
    período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança.

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