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Questão 612470 · 19ª da prova

FGV 2026 – Prefeitura de Salvador - BA – Professor: Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Salvador - BA
Ano
2026
Cargo
Professor
Matéria
Direito Eleitoral
Assunto
Direitos Políticos no Direito Eleitoral
A participação das mulheres nos espaços de representação política tem impulsionado o debate sobre mecanismos destinados a prevenir e combater a violência política de gênero. Nesse contexto, a Lei nº 14.192/2021 instituiu medidas voltadas à proteção dos direitos políticos das mulheres.
Sobre esse tema, é correto afirmar que
  1. A
    a lei atribui aos partidos políticos a competência principal para investigar e punir essas condutas.
  2. B
    a proteção legal concentra-se nas candidaturas femininas e nas condutas praticadas durante o processo eleitoral.
  3. C
    a caracterização da violência política depende da existência de vínculo partidário entre o autor e a vítima.
  4. D
    a proteção prevista incide quando a conduta produz prejuízo comprovado ao resultado da eleição.
  5. E
    a norma responde a ações que dificultem os direitos políticos das mulheres, inclusive quando exercem funções públicas.

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