Questão 612470 · 19ª da prova
FGV 2026 – Prefeitura de Salvador - BA – Professor: Direitos Políticos no Direito Eleitoral
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Salvador - BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Assunto
- Direitos Políticos no Direito Eleitoral
A participação das mulheres nos espaços de representação política
tem impulsionado o debate sobre mecanismos destinados a
prevenir e combater a violência política de gênero. Nesse
contexto, a Lei nº 14.192/2021 instituiu medidas voltadas à
proteção dos direitos políticos das mulheres.
Sobre esse tema, é correto afirmar que
Sobre esse tema, é correto afirmar que
- Aa lei atribui aos partidos políticos a competência principal para investigar e punir essas condutas.
- Ba proteção legal concentra-se nas candidaturas femininas e nas condutas praticadas durante o processo eleitoral.
- Ca caracterização da violência política depende da existência de vínculo partidário entre o autor e a vítima.
- Da proteção prevista incide quando a conduta produz prejuízo comprovado ao resultado da eleição.
- Ea norma responde a ações que dificultem os direitos políticos das mulheres, inclusive quando exercem funções públicas.