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Questão 60924 · 17ª da prova

FGV 2025 – TRT - 24ª REGIÃO (MS) – Analista Judiciário: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Banca
FGV
Órgão
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário, Analista Judiciário - Tecnologia da Informação, Analista Judiciário - Contabilidade
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Maria, servidora pública federal, recebia auxílio-moradia em razão da inexistência de imóvel funcional disponível na localidade em que estava lotada, além de preencher os demais requisitos exigidos na sistemática vigente.

Sobre a hipótese, considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei nº 8.112/1990, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    O auxílio tem a natureza jurídica de adicional.
  2. B
    O auxílio tem a natureza jurídica de gratificação.
  3. C
    O valor do auxílio é estabelecido apenas em regulamento.
  4. D
    O auxílio se incorpora ao vencimento de Maria, nas situações indicadas em lei.
  5. E
    No caso de falecimento de Maria, o auxílio continuará sendo pago por um mês.

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