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Questão 60729 · 62ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – SEFAZ-RJ – Analista - Finanças: Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2025
Cargo
Analista - Finanças
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
Com base no disposto na Lei n.º 13.303/2016, assinale a opção em que é apresentada a sanção que a empresa pública ou a sociedade de economia mista poderá aplicar ao contratado, juntamente com a sanção de advertência, pela inexecução parcial ou total do contrato.
  1. A
    declaração de inidoneidade para licitar ou contratar
  2. B
    impedimento de contratar com a entidade sancionadora
  3. C
    suspensão de participação em licitação por tempo indeterminado
  4. D
    multa
  5. E
    suspensão temporária de participação em licitação

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