Questão 60729 · 62ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – SEFAZ-RJ – Analista - Finanças: Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista - Finanças
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
Com base no disposto na Lei n.º 13.303/2016, assinale a opção
em que é apresentada a sanção que a empresa pública ou a
sociedade de economia mista poderá aplicar ao contratado,
juntamente com a sanção de advertência, pela inexecução parcial
ou total do contrato.
- Adeclaração de inidoneidade para licitar ou contratar
- Bimpedimento de contratar com a entidade sancionadora
- Csuspensão de participação em licitação por tempo indeterminado
- Dmulta
- Esuspensão temporária de participação em licitação