Questão 606790 · 91ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – CBM-MA – Soldado do Corpo de Bombeiro: Normas e Legislações
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CBM-MA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Soldado do Corpo de Bombeiro
- Matéria
- Engenharia Civil
- Assunto
- Normas e Legislações · Prevenção e Combate e Incêndio
No estado do Maranhão, um bombeiro militar foi
designado para realizar vistoria técnica em um edifício de
ocupação mista (comercial no térreo e residencial nos três
pavimentos superiores), com área externa de armazenamento de
produtos inflamáveis e instalação temporária para realização de
evento comemorativo no pátio interno. Durante a vistoria, ele
identificou irregularidades nas medidas de segurança contra
incêndios e emergências.
Com base na situação hipotética apresentada e na Lei estadual n.º 11.390/2020, assinale a opção correta acerca das competências institucionais do CBM/MA, das medidas de segurança contra incêndio e do processo de fiscalização aplicável à situação hipotética.
Com base na situação hipotética apresentada e na Lei estadual n.º 11.390/2020, assinale a opção correta acerca das competências institucionais do CBM/MA, das medidas de segurança contra incêndio e do processo de fiscalização aplicável à situação hipotética.
- AEm relação à área externa de armazenamento de inflamáveis, aplica-se o tratamento simplificado previsto para microempresas e empresas de pequeno porte, devendo a fiscalização ser prioritariamente orientadora, independentemente do potencial de risco identificado.
- BO processo de segurança contra incêndios e emergências na instalação temporária pode ser iniciado após o início do evento, desde que o proprietário apresente declaração de responsabilidade técnica e comprove que a edificação permanente já possui certificação válida do CBM/MA.
- CO CBM/MA tem competência legal para emitir certificações, investigar causas de incêndios e explosões, e expedir notificações circunstanciadas diante da constatação de irregularidades.
- DO CBM/MA tem competência exclusiva para estudar, analisar, planejar e elaborar normas de segurança contra incêndios, mas a fiscalização do cumprimento dessas normas compete à Secretaria de Segurança Pública em conjunto com o Ministério Público, conforme o princípio da separação de funções.
- EEm relação à edificação de ocupação mista descrita, a citada lei exige apenas quinze das medidas de segurança previstas, vedando a exigência simultânea de sistemas fixos de gases limpos e CO2 e chuveiros automáticos em edificações com até quatro pavimentos.