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Questão 59962 · 75ª da prova

FGV 2025 – MPU – Analista (Superior): Direito Urbanístico

Banca
FGV
Órgão
MPU
Ano
2025
Cargo
Analista (Superior)
Matéria
Direito Urbanístico
Assunto
Direito Urbanístico
A Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, além de instituir mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União e dar outras providências.
A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação:
  1. A
    dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes;
  2. B
    dos núcleos urbanos formais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes;
  3. C
    dos núcleos urbanos formais ao ordenamento territorial urbano ou à titulação de seus ocupantes;
  4. D
    dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e/ou à titulação de seus ocupantes;
  5. E
    dos núcleos urbanos formais ao ordenamento territorial urbano e/ou à titulação de seus ocupantes.

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