Questão 59962 · 75ª da prova
FGV 2025 – MPU – Analista (Superior): Direito Urbanístico
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista (Superior)
- Matéria
- Direito Urbanístico
- Assunto
- Direito Urbanístico
A Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, dispõe sobre a
regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de
créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a
regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, além de
instituir mecanismos para aprimorar a eficiência dos
procedimentos de alienação de imóveis da União e dar outras
providências.
A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação:
A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação:
- Ados núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes;
- Bdos núcleos urbanos formais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes;
- Cdos núcleos urbanos formais ao ordenamento territorial urbano ou à titulação de seus ocupantes;
- Ddos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e/ou à titulação de seus ocupantes;
- Edos núcleos urbanos formais ao ordenamento territorial urbano e/ou à titulação de seus ocupantes.