Questão 36551 · 69ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Arquiteto: Direito Urbanístico
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Arquiteto
- Matéria
- Direito Urbanístico
- Assunto
- Direito Urbanístico
A Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS),
instituída pela Lei nº 11.888/2008, garante às famílias de baixa
renda o acesso a serviços técnicos especializados na área de
habitação. Esses serviços envolvem diferentes etapas e
profissionais, conforme previsto na legislação.
Com base nessa lei, assinale a afirmativa correta.
Com base nessa lei, assinale a afirmativa correta.
- AO direito à assistência técnica abrange os trabalhos de projeto, não incluindo o acompanhamento e a execução da obra pelos profissionais de Arquitetura, Urbanismo e Engenharia.
- BO direito à assistência técnica abrange todos os trabalhos de projeto, acompanhamento e execução da obra, porém restritos aos profissionais de Arquitetura, não contemplando Urbanismo e Engenharia.
- CO direito à assistência técnica abrange todos os trabalhos de projeto, acompanhamento e execução da obra, realizados por profissionais de Arquitetura, Urbanismo e Engenharia necessários à edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária da habitação.
- DO direito à assistência técnica abrange todos os trabalhos de projeto, acompanhamento e execução da obra, mas se limita à construção de novas edificações, não se aplicando à reforma, ampliação ou regularização fundiária.
- EA assistência técnica só pode ser oferecida diretamente às famílias, não podendo ser por meio de cooperativas, associações de moradores ou outros grupos organizados que as representem.