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Questão 598308 · 42ª da prova

Avança SP 2026 – Autarquia Municipal de Saúde – Arquiteto urbanista: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Banca
Avança SP
Órgão
Autarquia Municipal de Saúde
Ano
2026
Cargo
Arquiteto urbanista
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente · Licenciamento e licença ambiental · Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
No contexto do desenvolvimento urbano e da implantação de infraestrutura municipal, o arquiteto e urbanista de uma prefeitura municipal deve analisar a viabilidade de aplicação do licenciamento simplificado por meio da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). De acordo com as condições cumulativas, vedações e regramentos estabelecidos na Lei nº 15.190/2025 para essa modalidade, assinale a alternativa correta:
  1. A
    A ocorrência de remoção ou de realocação de população local não impede a emissão da LAC, desde que o plano de reassentamento seja homologado previamente na fase de planejamento.
  2. B
    As informações apresentadas pelo empreendedor no Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE) devem, obrigatoriamente, ser analisadas em sua totalidade pelo órgão licenciador antes da emissão da licença.
  3. C
    A LAC é aplicável a atividades ou empreendimentos qualificados, simultaneamente, como de pequeno ou médio porte e baixo ou médio potencial poluidor, cujos impactos e medidas de controle sejam previamente conhecidos.
  4. D
    Empreendimentos localizados no interior de qualquer categoria de Unidade de Conservação podem obter a LAC de forma direta, desde que apresentem o Relatório de Controle Ambiental (RCA).
  5. E
    A concessão da LAC dispensa a realização de fiscalizações posteriores por parte da autoridade ambiental, cabendo a verificação de conformidade exclusivamente ao conselho profissional correspondente.

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