Questão 598308 · 42ª da prova
Avança SP 2026 – Autarquia Municipal de Saúde – Arquiteto urbanista: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Autarquia Municipal de Saúde
- Ano
- 2026
- Cargo
- Arquiteto urbanista
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente · Licenciamento e licença ambiental · Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
No contexto do desenvolvimento urbano e da implantação de infraestrutura municipal, o arquiteto e
urbanista de uma prefeitura municipal deve analisar a viabilidade de aplicação do licenciamento
simplificado por meio da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). De acordo com as condições cumulativas, vedações e regramentos estabelecidos na Lei nº 15.190/2025 para essa
modalidade, assinale a alternativa correta:
- AA ocorrência de remoção ou de realocação de população local não impede a emissão da LAC, desde que o plano de reassentamento seja homologado previamente na fase de planejamento.
- BAs informações apresentadas pelo empreendedor no Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE) devem, obrigatoriamente, ser analisadas em sua totalidade pelo órgão licenciador antes da emissão da licença.
- CA LAC é aplicável a atividades ou empreendimentos qualificados, simultaneamente, como de pequeno ou médio porte e baixo ou médio potencial poluidor, cujos impactos e medidas de controle sejam previamente conhecidos.
- DEmpreendimentos localizados no interior de qualquer categoria de Unidade de Conservação podem obter a LAC de forma direta, desde que apresentem o Relatório de Controle Ambiental (RCA).
- EA concessão da LAC dispensa a realização de fiscalizações posteriores por parte da autoridade ambiental, cabendo a verificação de conformidade exclusivamente ao conselho profissional correspondente.