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Questão 596801 · 25ª da prova

VUNESP 2026 – UENP – Nível Superior: Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais

Banca
VUNESP
Órgão
UENP
Ano
2026
Cargo
Nível Superior
Matéria
Direito Internacional Público
Assunto
Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais
No contexto do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC, o chamado princípio do “consenso invertido” constitui uma inovação jurídica relevante, pois
  1. A
    autoriza que uma minoria de Estados-membros aprove medidas de retaliação mesmo diante da oposição veemente da maioria absoluta da organização.
  2. B
    estabelece a homologação automática dos relatórios dos painéis, salvo havendo uma decisão unânime de todos os membros presentes para rejeitá‑los.
  3. C
    impõe, ao país vitorioso no litígio, a aceitação das propostas de compensação financeira apresentadas pelo país derrotado.
  4. D
    atribui ao Diretor Geral da OMC um voto de desempate para resolver controvérsias comerciais que perdurem por mais de um ano.
  5. E
    determina que os Estados envolvidos no litígio devam comercializar seu produto enquanto o resultado não for divulgado.

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