Questão 596630 · 34ª da prova
VUNESP 2026 – UENP – Contador: Procedimentos Contábeis Patrimoniais
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UENP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Contabilidade Pública
- Assunto
- Procedimentos Contábeis Patrimoniais · Tratamento Contábil aplicável a Impostos e Contribuições · Normas e Legislações de Contabilidade Pública · Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
Durante a liquidação de um contrato administrativo para prestação de serviços contínuos, um órgão da Administração Pública identificou a incidência de retenções de IRRF, contribuição previdenciária (INSS), ISS (quando previsto na legislação municipal) e contribuições sociais federais. Após efetuar o pagamento líquido ao fornecedor, o setor contábil procedeu ao reconhecimento das obrigações tributárias decorrentes das retenções.
Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a legislação tributária pertinente, assinale a alternativa correta.
- AO reconhecimento das retenções tributárias implica redução da despesa orçamentária liquidada, pois o fornecedor recebe apenas o valor líquido após as retenções.
- BAs retenções tributárias somente geram obrigação patrimonial após o efetivo recolhimento aos respectivos entes tributantes, momento em que ocorre o fato gerador da obrigação contábil.
- CAs retenções tributárias constituem ingressos extraorçamentários e, por esse motivo, dispensam registro patrimonial até sua transferência aos respectivos entes arrecadadores.
- DAs retenções tributárias representam obrigações presentes do órgão público perante terceiros, devendo ser reconhecidas como passivos patrimoniais no momento da retenção, sem alterar o valor da despesa orçamentária liquidada, permanecendo o órgão responsável tanto pelo recolhimento tempestivo quanto pelo cumprimento das obrigações acessórias previstas na legislação tributária.
- EComo o órgão público atua apenas como agente arrecadador, as retenções devem ser evidenciadas exclusivamente nos controles orçamentários, sendo desnecessário seu reconhecimento nas demonstrações contábeis patrimoniais.