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Questão 596630 · 34ª da prova

VUNESP 2026 – UENP – Contador: Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Banca
VUNESP
Órgão
UENP
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Contabilidade Pública
Assunto
Procedimentos Contábeis Patrimoniais · Tratamento Contábil aplicável a Impostos e Contribuições · Normas e Legislações de Contabilidade Pública · Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP

Durante a liquidação de um contrato administrativo para prestação de serviços contínuos, um órgão da Administração Pública identificou a incidência de retenções de IRRF, contribuição previdenciária (INSS), ISS (quando previsto na legislação municipal) e contribuições sociais federais. Após efetuar o pagamento líquido ao fornecedor, o setor contábil procedeu ao reconhecimento das obrigações tributárias decorrentes das retenções.


Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a legislação tributária pertinente, assinale a alternativa correta.

  1. A
    O reconhecimento das retenções tributárias implica redução da despesa orçamentária liquidada, pois o fornecedor recebe apenas o valor líquido após as retenções.
  2. B
    As retenções tributárias somente geram obrigação patrimonial após o efetivo recolhimento aos respectivos entes tributantes, momento em que ocorre o fato gerador da obrigação contábil.
  3. C
    As retenções tributárias constituem ingressos extraorçamentários e, por esse motivo, dispensam registro patrimonial até sua transferência aos respectivos entes arrecadadores.
  4. D
    As retenções tributárias representam obrigações presentes do órgão público perante terceiros, devendo ser reconhecidas como passivos patrimoniais no momento da retenção, sem alterar o valor da despesa orçamentária liquidada, permanecendo o órgão responsável tanto pelo recolhimento tempestivo quanto pelo cumprimento das obrigações acessórias previstas na legislação tributária.
  5. E
    Como o órgão público atua apenas como agente arrecadador, as retenções devem ser evidenciadas exclusivamente nos controles orçamentários, sendo desnecessário seu reconhecimento nas demonstrações contábeis patrimoniais.

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