Questão 596611 · 35ª da prova
VUNESP 2026 – UENP – Comunicador Social: Legislação de Comunicação Social
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UENP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Comunicador Social
- Matéria
- Comunicação Social
- Assunto
- Legislação de Comunicação Social · Lei de Acesso à Informação na Comunicação Social
Uma professora deseja saber quanto sua universidade federal gastou com determinado contrato de terceirização no último ano. Ao apresentar o pedido junto ao setor de protocolo, ela não precisa justificar o motivo de seu interesse, e a instituição tem até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para responder.
Qual lei disciplina esse direito e procedimento?
- ALei de Acesso à Informação.
- BLei de Licitações e Contratos.
- CLei Geral de Proteção de Dados.
- DLei de Improbidade Administrativa.
- EEstatuto da Universidade Pública Federal.