Questão 596597 · 21ª da prova
VUNESP 2026 – UENP – Comunicador Social: Acessibilidade
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UENP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Comunicador Social
- Matéria
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
- Assunto
- Acessibilidade · Acesso à Informação e à Comunicação · Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política · Legislação das Pessoas com Deficiência
Um assessor de comunicação da Pró-reitora foi orientado a incluir recursos como audiodescrição, legendagem e Libras nos vídeos institucionais publicados no site oficial da universidade, em atendimento ao dever de acessibilidade dos sítios eletrônicos de órgãos públicos.
Essa exigência decorre principalmente da
- ALei do Direito Autoral.
- BLei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- CLei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
- DCódigo Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.
- EResolução interna de cada órgão, sem previsão em lei federal.