Questão 59630 · 63ª da prova
FGV 2025 – MPU – Analista (Superior): Direito Agrário e Legislação
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista (Superior)
- Matéria
- Engenharia Agronômica (Agronomia)
- Assunto
- Direito Agrário e Legislação
A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de receituário
agronômico é um documento que todo profissional de agronomia
e de engenharia florestal deve emitir para exercer suas atividades
de acordo com a Lei nº 6.496/1977.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Sobre o tema, é correto afirmar que:
- Aos engenheiros agrônomos e engenheiros florestais precisam informar seu número de inscrição no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) e o número da ART ligado à receita agronômica;
- Bos técnicos não podem assumir a responsabilidade técnica e tornar o Receituário Agronômico legítimo;
- Co Receituário Agronômico existe para identificar quem vende e quem compra agrotóxicos e afins, bem como os locais e/ou regiões onde o referido receituário é mais adotado pelos agricultores;
- Do Receituário Agronômico foi criado para reduzir o número de mortes por intoxicação de agrotóxicos e afins, entre os usuários e moradores ao redor das plantações;
- Eo Receituário Agronômico determina que todo e qualquer agrotóxico e afins somente pode ser adquirido pelo agricultor mediante a apresentação do Receituário Agronômico, com a validade em dia.