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Questão 595985 · 39ª da prova

ISET 2026 – Câmara de Seabra - BA – Agente: Sistema Contábil

Banca
ISET
Órgão
Câmara de Seabra - BA
Ano
2026
Cargo
Agente
Matéria
Contabilidade Pública
Assunto
Sistema Contábil · Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP · Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Em determinado Município, foi regularmente reconhecida e liquidada uma despesa orçamentária. Posteriormente, a Tesouraria realizou o pagamento ao fornecedor mediante transferência bancária. Durante treinamento interno, um servidor afirmou que o pagamento seria evento de natureza exclusivamente orçamentária, pois representaria apenas o encerramento da execução da despesa prevista na LOA. Considerando a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e a integração entre as informações orçamentárias, patrimoniais e de controle, assinale a alternativa incorreta.
  1. A
    O PCASP organiza as contas em classes associadas às naturezas de informação patrimonial, orçamentária e de controle.
  2. B
    O pagamento pode produzir registros relacionados à movimentação das disponibilidades financeiras e à baixa da obrigação anteriormente reconhecida, não se resumindo conceitualmente à mera autorização constante da LOA.
  3. C
    As classes 1, 2, 3 e 4 integram a natureza de informação patrimonial, enquanto as classes 5 e 6 se relacionam à natureza orçamentária.
  4. D
    A execução da despesa pública pode exigir registros articulados em diferentes naturezas de informação, de acordo com o estágio e os efeitos do fato registrado.
  5. E
    Como o pagamento constitui estágio da despesa orçamentária, sua ocorrência jamais produz qualquer registro patrimonial, mesmo quando há redução de caixa e extinção de obrigação anteriormente reconhecida.

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