Questão 59381 · 54ª da prova
FGV 2025 – MPU – Analista (Superior): Patrimônio Arquitetônico e Cultural
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista (Superior)
- Matéria
- Arquitetura
- Assunto
- Patrimônio Arquitetônico e Cultural · Urbanismo
A cidade de Ouro Preto em Minas Gerais, uma das primeiras
cidades tombadas pelo Iphan em 1938, foi a primeira cidade
brasileira a receber o título de Patrimônio Mundial pela UNESCO,
em 1980. A partir das recomendações do ICOMOS, Conselho
Internacional de Monumentos e Sítios, organização ligada à
UNESCO, o plano diretor de Ouro Preto foi revisto.
Considere que, nesse contexto, Paula foi chamada para fazer um
Relatório de Avaliação de Impacto sobre o Patrimônio, por conta
da implantação de loteamento no perímetro de tombamento da
cidade. No relatório, Paula deve considerar os seguintes aspectos:
- Aa Carta de Atenas (1931), a Carta de Burra (2013) e o plano diretor do município;
- Bas normas pertinentes constantes na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e na Lei nº 6.766/1979 (parcelamento do solo urbano);
- Ca Carta de Atenas (1931), a Carta de Burra (2013) e as normas pertinentes constantes na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e na Lei nº 6.766/1979 (parcelamento do solo urbano);
- Das normas pertinentes constantes na Lei nº 6.766/1979 (parcelamento do solo urbano), a lei de uso e ocupação do solo do município em questão e o relatório de impacto de vizinhança do empreendimento;
- Eas normas pertinentes constantes na Constituição Federal de 1988 e no Decreto-Lei nº 25/1937, os decretos de tombamento municipal e federal, os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, o impacto visual, ambiental, paisagístico, bem como os danos ao patrimônio material e imaterial.