Questão 59162 · 95ª da prova
FGV 2025 – TJ-SC – Juiz de Direito: Organização da Administração Pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Organização da Administração Pública · Consórcios públicos
Os Municípios de Joinville, Blumenau, Pomerode e Brusque,
agradáveis cidades do Estado de Santa Catarina, decidem instituir
um consórcio público entre si para fomentar o turismo regional.
À luz da legislação de regência, a cláusula do contrato de consórcio público a ser celebrado entre os mencionados municípios considerada lícita é:
À luz da legislação de regência, a cláusula do contrato de consórcio público a ser celebrado entre os mencionados municípios considerada lícita é:
- Aadmissão de pessoal pelo regime estatutário, após aprovação em concurso público;
- Baplicação de recursos provenientes do contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas;
- Cacordo de rateio sem prévia e suficiente dotação orçamentária;
- Ddispensa de publicação do protocolo de intenções na imprensa oficial;
- Eentrega de recursos dos municípios ao consórcio público apenas por contrato de rateio.