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Questão 59129 · 62ª da prova

FGV 2025 – TJ-SC – Juiz de Direito: Direito Internacional e Direito Interno: teorias em confronto, monismo e dualismo

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Internacional Público
Assunto
Direito Internacional e Direito Interno: teorias em confronto, monismo e dualismo · Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais
As regras previstas na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de acordo com o sistema jurídico constitucional vigente, têm natureza jurídica de normas:
  1. A
    infralegais;
  2. B
    convencionais;
  3. C
    legais;
  4. D
    supralegais;
  5. E
    constitucionais.

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