Questão 59129 · 62ª da prova
FGV 2025 – TJ-SC – Juiz de Direito: Direito Internacional e Direito Interno: teorias em confronto, monismo e dualismo
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Internacional Público
- Assunto
- Direito Internacional e Direito Interno: teorias em confronto, monismo e dualismo · Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais
As regras previstas na Convenção Internacional sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência, de acordo com o sistema jurídico
constitucional vigente, têm natureza jurídica de normas:
- Ainfralegais;
- Bconvencionais;
- Clegais;
- Dsupralegais;
- Econstitucionais.