Questão 59107 · 40ª da prova
FGV 2025 – TJ-SC – Juiz de Direito: Conselho Tutelar
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Conselho Tutelar
A escolha dos conselheiros tutelares é um processo fundamental
para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O
processo se inicia com a convocação da comunidade, que deve
estar ciente da importância da escolha de representantes
competentes e comprometidos com a promoção dos direitos
infantojuvenis.
Com isso, no que toca à campanha eleitoral, considerando as disposições constantes da Resolução CONANDA nº 231/2022, analise as afirmativas a seguir.
I. A campanha deverá ser realizada de forma individual por cada candidato, sem possibilidade de constituição de chapas.
II. É conduta vedada, podendo ser apta a gerar inidoneidade moral do candidato, a distribuição de camisetas e qualquer outro tipo de divulgação em vestuário.
III. É vedado aos candidatos a promoção das candidaturas por meio de divulgação na Internet.
Está correto o que se afirma em:
Com isso, no que toca à campanha eleitoral, considerando as disposições constantes da Resolução CONANDA nº 231/2022, analise as afirmativas a seguir.
I. A campanha deverá ser realizada de forma individual por cada candidato, sem possibilidade de constituição de chapas.
II. É conduta vedada, podendo ser apta a gerar inidoneidade moral do candidato, a distribuição de camisetas e qualquer outro tipo de divulgação em vestuário.
III. É vedado aos candidatos a promoção das candidaturas por meio de divulgação na Internet.
Está correto o que se afirma em:
- AI, apenas;
- BI e II, apenas;
- CI e III, apenas;
- DII e III, apenas;
- EI, II e III.