Questão 59024 · 57ª da prova
FCC 2025 – TRT - 15ª Região (SP) – Analista Judiciário - Área Administrativa: Ações especiais no processo trabalhista
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Assunto
- Ações especiais no processo trabalhista
Aníbal ajuizou uma reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador, que foi julgada procedente, com a condenação da
empresa no pagamento de verbas trabalhistas no valor total de R$
500.000,00. Durante a fase de execução, constatou-se que a empresa
estava inativa, sem bens registrados e sem valores em contas
bancárias. Diante de tal situação, o advogado de Aníbal requereu o
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ),
alegando desvio de finalidade e confusão patrimonial, e requereu a
responsabilização dos sócios da empresa. De acordo com as
disposições legais (CLT e CPC) aplicáveis, a instauração do IDPJ
- A
levará à decisão pelo juiz, por sentença, acolhendo ou rejeitando o pedido, cabendo recurso ordinário de tal decisão. - Binterrompe o processo, sem prejuízo de concessão da tutela de urgência de natureza cautelar.
- Cpode ser feita de ofício pelo juiz, tendo em vista que constatada a inexistência de bens suficientes da empresa.
- Dimplica na citação do sócio ou da pessoa jurídica, para manifestação e requerimento de provas cabíveis no prazo de 15 dias.
- Eimplica na citação do sócio ou da pessoa jurídica, para manifestação e requerimento de provas cabíveis, o que, no processo do trabalho, em razão da celeridade e da natureza alimentar das verbas executadas, deve ser feito no prazo de 8 dias.