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Questão 58961 · 94ª da prova

FGV 2025 – TJ-SE – Juiz de Direito: Organização da Administração Pública

Banca
FGV
Órgão
TJ-SE
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Organização da Administração Pública
Determinada autarquia federal firmou um acordo com a União com vistas a ampliar a sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira. Nesse sentido, à luz da Constituição e da Lei Federal nº 13.934/2019, o acordo tem o nome de:
  1. A
    convênio de cooperação, a partir do qual a autarquia passa a ser qualificada como agência reguladora, submetendo-se a metas de desempenho que constituem condição para a fruição das autonomias especiais;
  2. B
    termo de parceria, a partir do qual a autarquia passa a ser qualificada como agência executiva, sendo certo que a avença não constitui forma de autovinculação para a entidade supervisora;
  3. C
    contrato de gestão, a partir do qual a autarquia passa a ser qualificada como agência reguladora, sendo certo que a avença constitui forma de autovinculação para a entidade supervisora;
  4. D
    contrato de gestão, a partir do qual a autarquia passa a ser qualificada como agência reguladora, submetendo-se a metas de desempenho que não condicionam a fruição das autonomias especiais;
  5. E
    contrato de desempenho, a partir do qual a autarquia passa a ser qualificada como agência executiva, submetendo-se a metas de desempenho que constituem condição para a fruição das autonomias especiais.

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