Questão 58961 · 94ª da prova
FGV 2025 – TJ-SE – Juiz de Direito: Organização da Administração Pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Organização da Administração Pública
Determinada autarquia federal firmou um acordo com a União
com vistas a ampliar a sua autonomia gerencial, orçamentária e
financeira.
Nesse sentido, à luz da Constituição e da Lei Federal nº
13.934/2019, o acordo tem o nome de:
- Aconvênio de cooperação, a partir do qual a autarquia passa a ser qualificada como agência reguladora, submetendo-se a metas de desempenho que constituem condição para a fruição das autonomias especiais;
- Btermo de parceria, a partir do qual a autarquia passa a ser qualificada como agência executiva, sendo certo que a avença não constitui forma de autovinculação para a entidade supervisora;
- Ccontrato de gestão, a partir do qual a autarquia passa a ser qualificada como agência reguladora, sendo certo que a avença constitui forma de autovinculação para a entidade supervisora;
- Dcontrato de gestão, a partir do qual a autarquia passa a ser qualificada como agência reguladora, submetendo-se a metas de desempenho que não condicionam a fruição das autonomias especiais;
- Econtrato de desempenho, a partir do qual a autarquia passa a ser qualificada como agência executiva, submetendo-se a metas de desempenho que constituem condição para a fruição das autonomias especiais.