Questão 58725 · 38ª da prova
FCC 2025 – TRT - 15ª Região (SP) – Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador: Cessação do contrato de emprego
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Assunto
- Cessação do contrato de emprego · Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
Daniel, empregado da empresa História Ltda., recebeu proposta de
emprego para trabalhar em Londres na empresa ABO Ltda. Em razão
da excelente relação mantida com sua empregadora, Daniel pretende
rescindir o seu contrato de trabalho através de um acordo. Caso a
empresa aceite a rescisão do contrato de Daniel por mútuo acordo,
- Aé permitida a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, até o limite de 70% do valor dos depósitos.
- Bé autorizado o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego, enquanto Daniel não estiver de fato empregado na empresa ABO Lida.
- Cé permitida a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço até o limite de 50% do valor dos depósitos.
- Ddentre outras verbas, serão devidos, por metade, o 13º salário, o aviso prévio, se indenizado, e a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista na respectiva legislação.
- Edentre outras verbas, serão devidos, por metade, o aviso prévio, se indenizado, e a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista na respectiva legislação.