Questão 58519 · 32ª da prova
FCC 2025 – TRT - 15ª Região (SP) – Analista Judiciário - Área Judiciária: Alterações do contrato de emprego
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Assunto
- Alterações do contrato de emprego · Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
Duilio trabalha como engenheiro de manutenção em uma empresa multinacional na cidade de Campinas. Em razão de
reestruturações realizadas, a empresa decidiu transferir Duilio definitivamente para sua recém-inaugurada unidade de Manaus,
em razão de necessidade do serviço para garantir uma manutenção eficiente na nova planta industrial. O contrato de trabalho
firmado por Duilio prevê a possibilidade de transferência. Contudo, ele é casado e tem dois filhos em idade escolar e sua esposa
é empregada de uma outra empresa, estando prestes a ser promovida. Considerando a situação e de acordo com as previsões
legais, a transferência de Duilio, mesmo havendo previsão contratual,
- Adepende da concordância do empregado.
- Bsó poderia ser exigida pela empresa se Duilio não tivesse dependentes familiares.
- Cé válida, porque está justificada por necessidade do serviço.
- Dé permitida, mas a empresa deve custear as despesas de mudança e pagar um adicional salarial de 25°%.
- Eé inválida, pois a situação familiar concreta (filhos em idade escolar e esposa que trabalha e está prestes a ser promovida) prevalece sobre previsão contratual de transferência.