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Questão 58519 · 32ª da prova

FCC 2025 – TRT - 15ª Região (SP) – Analista Judiciário - Área Judiciária: Alterações do contrato de emprego

Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Matéria
Direito do Trabalho
Assunto
Alterações do contrato de emprego · Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
Duilio trabalha como engenheiro de manutenção em uma empresa multinacional na cidade de Campinas. Em razão de reestruturações realizadas, a empresa decidiu transferir Duilio definitivamente para sua recém-inaugurada unidade de Manaus, em razão de necessidade do serviço para garantir uma manutenção eficiente na nova planta industrial. O contrato de trabalho firmado por Duilio prevê a possibilidade de transferência. Contudo, ele é casado e tem dois filhos em idade escolar e sua esposa é empregada de uma outra empresa, estando prestes a ser promovida. Considerando a situação e de acordo com as previsões legais, a transferência de Duilio, mesmo havendo previsão contratual,
  1. A
    depende da concordância do empregado.
  2. B
    só poderia ser exigida pela empresa se Duilio não tivesse dependentes familiares.
  3. C
    é válida, porque está justificada por necessidade do serviço.
  4. D
    é permitida, mas a empresa deve custear as despesas de mudança e pagar um adicional salarial de 25°%.
  5. E
    é inválida, pois a situação familiar concreta (filhos em idade escolar e esposa que trabalha e está prestes a ser promovida) prevalece sobre previsão contratual de transferência.

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