Questão 58107 · 30ª da prova
VUNESP 2025 – TJ-SP – Psicólogo Judicial: Políticas Públicas no ECA
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Psicólogo Judicial
- Matéria
- Psicologia
- Assunto
- Políticas Públicas no ECA · Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde
Maria, mãe de Pedro, de 7 anos, acredita que bater no
filho como forma de disciplina é um direito dos pais e
que isso ajuda a educar a criança. Após uma discussão
em que Maria aplica chineladas nas nádegas de Pedro,
vizinhos denunciaram o caso ao Conselho Tutelar. Com
base na Lei nº 13.010/2014 (Lei Bernardo Boldrini), assinale a alternativa correta.
- AMaria deverá ser criminalizada, pois a prática de castigos físicos de qualquer natureza contra crianças é interpretada como violação de direitos humanos.
- BA Lei nº 13.010/2014 se aplica somente a agentes públicos executores de medidas socioeducativas, e não aos responsáveis pela criança.
- CO Conselho Tutelar poderá aplicar medidas protetivas, incluindo orientação a Maria sobre formas não violentas de disciplina.
- DMaria não será responsabilizada pela sua conduta, pois a intenção do ato é de natureza disciplinar, e não agressiva.
- EA Lei nº 13.010/2014 não se aplica a este caso, pois trata apenas de violência que provoque lesões físicas ou danos psicológicos significativos contra a criança.