Questão 58109 · 32ª da prova
VUNESP 2025 – TJ-SP – Psicólogo Judicial: Políticas Públicas no ECA
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Psicólogo Judicial
- Matéria
- Psicologia
- Assunto
- Políticas Públicas no ECA · Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde
Um jovem de 15 anos, insatisfeito com sua aparência,
expressa aos pais o desejo de usar brincos para melhorar sua atratividade. Os pais se posicionam fortemente
contra o desejo do filho. Nessa situação, com base no
ECA e na legislação vigente, o jovem
- Apode usar os brincos porque toda pessoa é capaz de direitos na ordem civil e de fazer pleno exercício de sua vontade.
- Bnão pode usar os brincos porque em termos legais menores de 16 anos são considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
- Cnão pode usar os brincos porque a personalidade civil que assegura o direito da livre expressão tem início somente aos 16 anos de vida.
- Dpode usar os brincos porque é maior de 12 anos e o uso assegura que, por aumentar sua atratividade, trata-se de tema de seu maior interesse.
- Eestá diante de uma questão judicialmente indeterminada que deve ser resolvida por meio de uma avaliação psicossocial em processo jurídico.