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Questão 58109 · 32ª da prova

VUNESP 2025 – TJ-SP – Psicólogo Judicial: Políticas Públicas no ECA

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2025
Cargo
Psicólogo Judicial
Matéria
Psicologia
Assunto
Políticas Públicas no ECA · Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde
Um jovem de 15 anos, insatisfeito com sua aparência, expressa aos pais o desejo de usar brincos para melhorar sua atratividade. Os pais se posicionam fortemente contra o desejo do filho. Nessa situação, com base no ECA e na legislação vigente, o jovem
  1. A
    pode usar os brincos porque toda pessoa é capaz de direitos na ordem civil e de fazer pleno exercício de sua vontade.
  2. B
    não pode usar os brincos porque em termos legais menores de 16 anos são considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
  3. C
    não pode usar os brincos porque a personalidade civil que assegura o direito da livre expressão tem início somente aos 16 anos de vida.
  4. D
    pode usar os brincos porque é maior de 12 anos e o uso assegura que, por aumentar sua atratividade, trata-se de tema de seu maior interesse.
  5. E
    está diante de uma questão judicialmente indeterminada que deve ser resolvida por meio de uma avaliação psicossocial em processo jurídico.

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