Questão 58102 · 25ª da prova
VUNESP 2025 – TJ-SP – Psicólogo Judicial: Políticas Públicas no ECA
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Psicólogo Judicial
- Matéria
- Psicologia
- Assunto
- Políticas Públicas no ECA · Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA),
- Ao adolescente aprendiz deve ter sua matrícula e frequência escolar acompanhadas para garantir a continuidade da sua formação educacional.
- Bas condições de trabalho e o vínculo educacional entre a atividade profissional e a formação do aprendiz são determinadas pelos pais ou responsáveis do jovem.
- Co contrato de aprendizagem para adolescentes de 16 anos ou mais pode ser firmado por prazo indeterminado, desde que ultrapasse a maioridade.
- Da jornada de trabalho do aprendiz adolescente pode ter horário inferior ao regular, mas sem direitos trabalhistas.
- Eé permitido ao adolescente de 14 anos trabalhar como aprendiz em atividades de qualquer natureza, desde que contribuam para sua formação profissional.