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Questão 58043 · 36ª da prova

VUNESP 2025 – TJ-SP – Assistente social: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2025
Cargo
Assistente social
Matéria
Direitos Humanos
Assunto
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos · Convenção sobre os Direitos da Criança

A Convenção dos Direitos da Criança estabeleceu direitos específicos para esse segmento, relacionados à sua proteção. Corroborando com tais previsões, o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 3º ) determina que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. O parágrafo único desse artigo complementa: tais direitos aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.


Em sintonia com tais diretrizes, entre outras, o ECA incorporou como paradigma nuclear a doutrina da

  1. A
    redução de danos.
  2. B
    progressão penal.
  3. C
    proteção integral.
  4. D
    situação irregular.
  5. E
    superação da marginalidade.

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