Questão 57545 · 38ª da prova
FCC 2025 – TRT - 15ª Região (SP) – Técnico Judiciário - Área Administrativa: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais · Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Conforme estatui a Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais),
- Aa remoção é forma de provimento derivado de cargo público.
- Bo servidor empossado que não entrar em exercício no prazo legal será demitido por abandono de cargo.
- Ca promoção interrompe o tempo de exercício, que inicia nova contagem a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.
- Do ato de posse somente se realiza nos casos de provimento de cargo por nomeação.
- Eé possível realizar a entrada em exercício de cargo público por meio de procuração.