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Questão 5387 · 77ª da prova

FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Banca
FGV
Órgão
CNU
Ano
2025
Cargo
Nível Superior
Matéria
Direitos Humanos
Assunto
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
As Regras de Mandela e as Regras de Bangkok são importantes documentos relacionados ao sistema prisional.
Sobre elas, é correto afirmar que:
  1. A
    são tratados internacionais com força vinculante para os Estados signatários;
  2. B
    são conjuntos de regras da Organização das Nações Unidas (ONU), sem caráter obrigatório, fornecendo padrões e princípios para o tratamento de pessoas privadas de liberdade;
  3. C
    são normas técnicas da Organização Mundial da Saúde (OMS) que estabelecem padrões mínimos de infraestrutura prisional, com foco em higiene e salubridade;
  4. D
    as Regras de Bangkok correspondem às Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, com a versão original datada de 1955;
  5. E
    as Regras de Mandela se destinam com exclusividade às mulheres privadas de liberdade, recomendando medidas que visem a evitar o encarceramento, especialmente nas hipóteses de mulheres grávidas, mães com filhos pequenos e mulheres vítimas de violência doméstica.

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