Questão 5370 · 60ª da prova
FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Lei nº 12.598 de 2012 - Normas Especiais para as Compras, as Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e de Sistemas de Defesa
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.598 de 2012 - Normas Especiais para as Compras, as Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e de Sistemas de Defesa
A sociedade empresária Sigma, da área de tecnologia da
informação, tem por objeto social o desenvolvimento de
softwares que permitem a identificação de ameaças no plano
territorial, aéreo e marítimo, com a correlata integração dos
sistemas de defesa de maneira informatizada, de modo a reduzir
o tempo de resposta. Como o órgão competente da União lançou
edital de licitação para a contratação de conteúdo tecnológico
dessa natureza, considerando-o um produto estratégico de
defesa (PED), Sigma se interessou em participar do processo
licitatório.
À luz dos balizamentos estabelecidos pela Lei nº 12.598/2012, é correto afirmar que a participação de Sigma na licitação pressupõe:
À luz dos balizamentos estabelecidos pela Lei nº 12.598/2012, é correto afirmar que a participação de Sigma na licitação pressupõe:
- Ao seu prévio credenciamento como empresa estratégica de defesa;
- Bque já tenha celebrado e cumprido contrato administrativo para fornecimento de algum produto de defesa (PRODE);
- Co seu prévio credenciamento, caso a licitação seja destinada exclusivamente à participação de empresa estratégica de defesa;
- Dque tenha sede no território brasileiro e que a maioria do capital social ou o controle acionário pertença a pessoas físicas ou jurídicas brasileiras;
- Eque, em seus atos constitutivos ou nos atos de seu controlador, o conjunto de sócios ou acionistas e grupos de sócios ou acionistas estrangeiros não possam exercer em cada assembleia geral número de votos superior a dois terços do total.