Questão 5365 · 55ª da prova
FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Leis e tratados internacionais
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Marítimo
- Assunto
- Leis e tratados internacionais
O Ministério da Defesa recebeu notícia anônima informando
sobre a presença frequente de embarcações com bandeiras
estrangeiras em águas brasileiras, sem qualquer espécie de
autorização, com o objetivo de exploração econômica da fauna
marítima.
A referida presença ocorria em três áreas que foram assim delimitadas na notícia anônima:
I. ilha pelágica; II. ilha costeira; III. área posterior ao mar territorial, que se estende até 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais se mede a largura do referido mar.
Para fins de enquadramento das referidas áreas nas normas nacionais e internacionais afetas à temática, o órgão que recebeu a notícia anônima concluiu corretamente que se estava perante, respectivamente:
A referida presença ocorria em três áreas que foram assim delimitadas na notícia anônima:
I. ilha pelágica; II. ilha costeira; III. área posterior ao mar territorial, que se estende até 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais se mede a largura do referido mar.
Para fins de enquadramento das referidas áreas nas normas nacionais e internacionais afetas à temática, o órgão que recebeu a notícia anônima concluiu corretamente que se estava perante, respectivamente:
- Aárea continental, mar territorial e plataforma continental;
- Balto-mar, plataforma continental e zona econômica exclusiva;
- Czona costeira, área continental e área de livre comércio marítimo;
- Dzona econômica exclusiva, área de livre comércio marítimo e alto-mar;
- Eárea de livre comércio marítimo, zona econômica exclusiva e zona de amortecimento.