Questão 526 · 46ª da prova
VUNESP 2025 – TJ-SP – Escrevente Técnico Judiciário: Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário
- Matéria
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
- Assunto
- Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo
Cesar é escrevente técnico judiciário e foi responsável
por elaborar um ofício de comunicação, direcionado ao
chefe do Poder Executivo do município X, contendo decisão judicial que ordena o fornecimento de relação descrevendo todas as notas fiscais emitidas nos últimos cinco
anos por uma empresa executada em processo judicial.
Com base na situação hipotética e no disposto nas normas da Corregedoria Geral de Justiça, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética e no disposto nas normas da Corregedoria Geral de Justiça, é correto afirmar que
- ACesar pode assinar o ofício de comunicação, pois a decisão é subscrita pelo juiz competente.
- Bo ofício deverá ser assinado pelo juiz, por se tratar de ato direcionado a uma autoridade.
- Co ofício precisará ser assinado pelo juiz, pois as informações solicitadas estão protegidas por sigilo fiscal.
- DCesar não pode assinar ofícios de comunicação, pois a sua competência legal é para redigir os seus termos.
- ECesar deve assinar o ofício de comunicação, independentemente da matéria e do destinatário, por se tratar de mera execução de ato ordinatório.