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Questão 526 · 46ª da prova

VUNESP 2025 – TJ-SP – Escrevente Técnico Judiciário: Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2025
Cargo
Escrevente Técnico Judiciário
Matéria
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assunto
Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo
Cesar é escrevente técnico judiciário e foi responsável por elaborar um ofício de comunicação, direcionado ao chefe do Poder Executivo do município X, contendo decisão judicial que ordena o fornecimento de relação descrevendo todas as notas fiscais emitidas nos últimos cinco anos por uma empresa executada em processo judicial.

Com base na situação hipotética e no disposto nas normas da Corregedoria Geral de Justiça, é correto afirmar que
  1. A
    Cesar pode assinar o ofício de comunicação, pois a decisão é subscrita pelo juiz competente.
  2. B
    o ofício deverá ser assinado pelo juiz, por se tratar de ato direcionado a uma autoridade.
  3. C
    o ofício precisará ser assinado pelo juiz, pois as informações solicitadas estão protegidas por sigilo fiscal.
  4. D
    Cesar não pode assinar ofícios de comunicação, pois a sua competência legal é para redigir os seus termos.
  5. E
    Cesar deve assinar o ofício de comunicação, independentemente da matéria e do destinatário, por se tratar de mera execução de ato ordinatório.

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