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Questão 525 · 45ª da prova

VUNESP 2025 – TJ-SP – Escrevente Técnico Judiciário: Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2025
Cargo
Escrevente Técnico Judiciário
Matéria
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assunto
Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo · Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Em relação às normas relacionadas a sessões, reuniões, audiências, pauta e ordem dos trabalhos, previstas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Nenhum feito será julgado na ausência do relator, ainda que já tenha proferido voto, salvo se, iniciado o julgamento, vier ele a se afastar, computando-se os votos proferidos.
  2. B
    A ata da sessão de julgamento mencionará a data e a hora de início e de encerramento, quem presidiu os trabalhos, os nomes, pela ordem de antiguidade, dos desembargadores presentes e do representante do Ministério Público, devendo ser aprovada e assinada no final da própria sessão.
  3. C
    Para cada sessão, será organizada uma pauta de julgamento, com observância da ordem de apresentação dos feitos, em relação aos da mesma classe; os apresentados no mesmo dia serão inscritos segundo a ordem ascendente numérica, e somente podem ser julgados, sem prévia inclusão em pauta, o habeas corpus e os embargos de declaração em matéria criminal.
  4. D
    Salvo deliberação em contrário, recaindo a data da sessão em feriado ou dia em que não haja expediente forense, os feitos incluídos em pauta serão julgados na sessão ordinária seguinte, mediante nova publicação.
  5. E
    Quando, na votação de questão indecomponível ou de questões distintas, formarem-se correntes divergentes, sem que se alcance a maioria exigida, prevalecerá o voto do presidente do órgão responsável pelo julgamento.

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