Questão 51509 · 32ª da prova
FGV 2025 – TRT - 24ª REGIÃO (MS) – Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior: Benefícios em Espécie
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Benefícios em Espécie · Aposentadoria por Tempo de Contribuição
João, pessoa com deficiência, é ocupante de cargo de provimento
efetivo no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.
Joana, por sua vez, é ocupante exclusiva de cargo em comissão no
âmbito da mesma estrutura orgânica. Ambos, por serem muito
amigos, decidiram analisar em conjunto a situação previdenciária
de cada qual.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a conclusão a que eles chegaram, ao fim de suas reflexões.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a conclusão a que eles chegaram, ao fim de suas reflexões.
- AA aposentadoria de ambos observará as regras do regime geral de previdência social.
- BA aposentadoria de ambos observará as regras do regime próprio de previdência social.
- CTanto João como Joana estão sujeitos às regras de aposentadoria compulsória em razão da idade.
- DOs períodos de férias não gozadas devem ser computados em dobro para fins de contagem do tempo de contribuição.
- EQualquer tratamento diferenciado em prol de João, quanto à idade e ao tempo de contribuição, deve ser estabelecido em lei complementar, não tendo sede constitucional.