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Questão 51509 · 32ª da prova

FGV 2025 – TRT - 24ª REGIÃO (MS) – Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior: Benefícios em Espécie

Banca
FGV
Órgão
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano
2025
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Benefícios em Espécie · Aposentadoria por Tempo de Contribuição
João, pessoa com deficiência, é ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Joana, por sua vez, é ocupante exclusiva de cargo em comissão no âmbito da mesma estrutura orgânica. Ambos, por serem muito amigos, decidiram analisar em conjunto a situação previdenciária de cada qual.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a conclusão a que eles chegaram, ao fim de suas reflexões.
  1. A
    A aposentadoria de ambos observará as regras do regime geral de previdência social.
  2. B
    A aposentadoria de ambos observará as regras do regime próprio de previdência social.
  3. C
    Tanto João como Joana estão sujeitos às regras de aposentadoria compulsória em razão da idade.
  4. D
    Os períodos de férias não gozadas devem ser computados em dobro para fins de contagem do tempo de contribuição.
  5. E
    Qualquer tratamento diferenciado em prol de João, quanto à idade e ao tempo de contribuição, deve ser estabelecido em lei complementar, não tendo sede constitucional.

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