Questão 51220 · 23ª da prova
FCC 2025 – TRT - 6ª Região (PE) – Analista Judiciário - Tecnologia da Informação: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a investidura de servidor em cargo
cujas atribuições mostrem-se compatíveis com a superveniente e
verificada, em inspeção médica, limitação de sua capacidade física ou
mental denomina-se
- AReadaptação, também devendo ser observados, para identificação do novo cargo, tanto quanto possível, os requisitos de habilitação exigidos para o cargo anterior, a exemplo do nível de escolaridade.
- Breaproveitamento, que deve se dar em cargo com vantagens, responsabilidades, atribuições e requisitos de habilitação o mais próximo possível do cargo anteriormente ocupado.
- Creversão, devendo ser mantida, integralmente, a remuneração correspondente ao cargo anteriormente ocupado.
- Daproveitamento, na medida em que só pode ser aposentado por invalidez o servidor integralmente incapacitado para o trabalho.
- EReintegração, também aplicável, por analogia e como medida de isonomia, aos empregados publicos, sujeitos ao regime celetista.