Questão 51180 · 43ª da prova
FCC 2025 – TRT - 6ª Região (PE) – Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador: Negociação Coletiva
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Assunto
- Negociação Coletiva · Direito Coletivo do Trabalho
A Lei nº 13.467/2017 fortaleceu as negociações coletivas e, prevendo a
prevalência do negociado sobre o legislado, estabeleceu que é(são)
válida(s) a(s) cláusula(s) de convenção e de acordo coletivo de
trabalho que estipule(m)
- Aprorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho e Emprego.
- Bdia de concessão do repouso semanal remunerado, sendo vedada pactuação em relação à redução de seu valor.
- Ca redução do número de dias de férias devidas ao empregado.
- Dvalor nominal, época de pagamento e parcelamento do 13º salário.
- Eintervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de vinte minutos para jornadas superiores a seis horas.