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Questão 51180 · 43ª da prova

FCC 2025 – TRT - 6ª Região (PE) – Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador: Negociação Coletiva

Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Matéria
Direito do Trabalho
Assunto
Negociação Coletiva · Direito Coletivo do Trabalho
A Lei nº 13.467/2017 fortaleceu as negociações coletivas e, prevendo a prevalência do negociado sobre o legislado, estabeleceu que é(são) válida(s) a(s) cláusula(s) de convenção e de acordo coletivo de trabalho que estipule(m)
  1. A
    prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho e Emprego.
  2. B
    dia de concessão do repouso semanal remunerado, sendo vedada pactuação em relação à redução de seu valor.
  3. C
    a redução do número de dias de férias devidas ao empregado.
  4. D
    valor nominal, época de pagamento e parcelamento do 13º salário.
  5. E
    intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de vinte minutos para jornadas superiores a seis horas.

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