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Questão 34835 · 53ª da prova

VUNESP 2026 – PM-SP – Oficial da Polícia Militar: Negociação Coletiva

Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2026
Cargo
Oficial da Polícia Militar
Matéria
Direito do Trabalho
Assunto
Negociação Coletiva · Direito Coletivo do Trabalho · Formas de solução dos conflitos coletivos do trabalho
No âmbito das relações coletivas de trabalho, os instrumentos de negociação e solução de conflitos desempenham papel central na definição de condições laborais.

Considerando as características jurídicas dos acordos coletivos de trabalho e dos dissídios coletivos, assinale a alternativa correta.
  1. A
    O acordo coletivo de trabalho é celebrado entre sindicato de trabalhadores e uma ou mais empresas, produzindo efeitos restritos às partes envolvidas na negociação.
  2. B
    Os instrumentos coletivos de trabalho possuem vigência indeterminada, mantendo seus efeitos até que sejam substituídos por novos ajustes.
  3. C
    O acordo coletivo de trabalho é firmado entre sindicatos de trabalhadores e de empregadores, com aplicação a toda a categoria profissional e econômica na base territorial correspondente.
  4. D
    O dissídio coletivo de trabalho caracteriza-se como instrumento negocial firmado diretamente entre as partes, destinado à solução consensual de conflitos coletivos.
  5. E
    O dissídio coletivo de trabalho constitui mecanismo facultativo, utilizado apenas quando há concordância entre as partes quanto à submissão ao Poder Judiciário.

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