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Questão 51055 · 38ª da prova

FCC 2025 – TRT - 6ª Região (PE) – Analista Judiciário - Área Judiciária: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 · Sistema constitucional de remuneração
Ao servidor titular de cargo efetivo corresponde retribuição pecuniária pelo exercício de suas atribuições. Além do recebimento de vencimentos, insere-se na possível remuneração do referido servidor o pagamento de
  1. A
    diárias, devidas em razão da mudança da sede de exercício do servidor, desde que não sejam decorrentes de remoção a pedido.
  2. B
    adicionais, em decorrência de condições ou riscos específicos habituais, limitado o pagamento ao período em que presentes as causas para a concessão da verba, a exemplo do adicional de insalubridade.
  3. C
    indenizações, passíveis de incorporação se comprovada habitualidade por período superior a 5 anos.
  4. D
    ajudas de custo, que têm natureza de adicional e, portanto, caráter eventual, não se incorporando à remuneração do servidor
  5. E
    gratificações, devidas em razão de situações ou condições específicas e, portanto, nunca passíveis de incorporação à remuneração do servidor.

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