Questão 50172 · 100ª da prova
FGV 2025 – TCE-RR – Auditor de Controle Externo: Seguridade Social
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-RR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Seguridade Social
O artigo 201 da Constituição Federal pontifica que a seguridade
social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e
indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos
orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios.
Entre as afirmações abaixo elencadas, referentes à seguridade social brasileira, assinale a afirmativa correta.
Entre as afirmações abaixo elencadas, referentes à seguridade social brasileira, assinale a afirmativa correta.
- AAs receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social não constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.
- BA proposta de orçamento da seguridade social será elaborada isoladamente pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social.
- CSão isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
- DA pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social poderá contratar com o Poder Público, mas dele não receberá benefícios ou incentivos fiscais.
- EOs serviços da seguridade social poderão ser estendidos sem a correspondente fonte de custeio total.