Questão 50162 · 90ª da prova
FGV 2025 – TCE-RR – Auditor de Controle Externo: Planos de previdência
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-RR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Atuária
- Assunto
- Planos de previdência
O plano de custeio vigente é aquele estabelecido em lei pelo ente
federativo e vigente na posição da avaliação atuarial,
contemplando o conjunto de alíquotas normais e suplementares e
de aportes para financiamento do plano de benefícios e dos custos
com a administração desse plano. Já o plano de custeio de
equilíbrio é aquele proposto na avaliação atuarial.
Sobre as estratégias previstas para ajustar o equilíbrio atuarial de regimes previdenciários quando há déficits ou superávits estruturais, é correto afirmar que, para a realidade dos regimes próprios de previdência social,
Sobre as estratégias previstas para ajustar o equilíbrio atuarial de regimes previdenciários quando há déficits ou superávits estruturais, é correto afirmar que, para a realidade dos regimes próprios de previdência social,
- Acaso seja efetuada redução do plano de custeio vigente sem observar as exigências legais, será considerado que o ente federativo não demonstrou o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS até que o plano seja recomposto aos níveis anteriores ou seja apresentada ao órgão fiscalizador justificativa técnica que a fundamente.
- Bpara haver redução do plano de custeio vigente do plano de capitalização, o total de ativos garantidores deve ser superior pelo menos às provisões matemáticas de benefícios a conceder.
- Cpara que haja redução no plano de custeio vigente do regime de capitalização, é necessário embasamento em avaliação atuarial, além de apreciação pelo conselho deliberativo do regime próprio e parecer favorável de auditoria atuarial independente.
- D) se as provisões matemáticas de benefícios concedidos somadas às provisões matemáticas de benefícios a conceder forem de valor inferior aos ativos garantidores do plano, deverá ser proposta nova contribuição complementar a ser instituída para fins de redução do plano de custeio vigente, independente do resultado do relatório de análise das hipóteses utilizadas na avaliação atuarial.
- Ese as provisões matemáticas de benefícios concedidos somadas às provisões matemáticas de benefícios a conceder forem de valor superior aos ativos garantidores do plano, deverá ser proposta nova contribuição complementar a ser instituída para fins de aumento do plano de custeio vigente, independente da constituição do fundo de oscilação de riscos.