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Questão 4986 · 36ª da prova

FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Banca
FGV
Órgão
CNU
Ano
2025
Cargo
Nível Superior
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Resoluções do Conselho Nacional de Saúde
Considere que, em meio a uma epidemia nacional, uma instituição pública brasileira tenha sido incumbida de conduzir uma pesquisa clínica com seres humanos para o desenvolvimento de um novo medicamento.
Nesse cenário, de acordo com a Lei nº 14.874/2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, a pesquisa deverá atender às exigências éticas aplicáveis a esse tipo de atividade, especialmente:
  1. A
    provimento dos cuidados assistenciais integrais aos voluntários em casos que não envolvam intervenção;
  2. B
    registro custodiado em biorrepositórios particulares internacionais, respeitando a natureza de fins lucrativos da organização gestora;
  3. C
    garantia da publicidade dos dados do participante da pesquisa e atenção às regras de transparência de seus dados, favorecendo a relação risco-benefício para a comunidade;
  4. D
    respeito aos direitos, à dignidade, à segurança e ao bem-estar do participante da pesquisa, que deverá prevalecer sobre os interesses da ciência e da sociedade;
  5. E
    garantia da participação de representantes de ambos os sexos e de todos os segmentos raciais constitutivos da sociedade, desde que os prejuízos gerados ao andamento sejam apenas residuais.

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