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Questão 20848 · 21ª da prova

FGV 2026 – TJ-MS – Enfermeiro: Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2026
Cargo
Enfermeiro
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Resoluções do Conselho Nacional de Saúde
O prontuário do paciente, reconhecido como um documento oficial, é um instrumento essencial na assistência à saúde, ao listar os registros assistenciais e administrativos relacionados ao cuidado prestado.
Considerando seus aspectos legais, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O prontuário do paciente possui valor jurídico e pode ser utilizado como prova em processos éticos, administrativos e judiciais.
( ) O prontuário do paciente tem caráter sigiloso, e, por isso, não pode ser solicitado por autoridades judiciais ou órgãos fiscalizadores.
( ) O prontuário do paciente é um documento administrativo, sem valor jurídico, devendo ser utilizado apenas para fins internos da instituição de saúde.
As afirmativas são, respectivamente,
  1. A
    F – F – F.
  2. B
    V – V – V.
  3. C
    F – V – V.
  4. D
    V – F – F.
  5. E
    F – V – F.

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