Questão 49771 · 49ª da prova
FGV 2025 – TCE-RR – Auditor de Controle Externo: Gestão de Politicas Públicas
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-RR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo, Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais, Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis
- Matéria
- Administração Pública
- Assunto
- Gestão de Politicas Públicas · Participação, atores sociais e controle social
Os reflexos de uma democracia ainda em processo de
amadurecimento no Brasil criam obstáculos para o controle social,
que depende diretamente da participação.
Assinale a afirmativa correta sobre o papel da participação no exercício do controle social.
Assinale a afirmativa correta sobre o papel da participação no exercício do controle social.
- AA participação é limitada aos mecanismos formais de plebiscito, referendo e iniciativa popular, excluindo instrumentos judiciais e administrativos.
- BA fiscalização das ações do Estado é exclusiva dos órgãos estatais, cabendo à sociedade apenas o acompanhamento passivo das decisões governamentais.
- CA participação inclui mecanismos diretos, como plebiscitos e audiências públicas, e instrumentos judiciais e administrativos, como denúncias ao Tribunal de Contas e Ministério Público.
- DO controle social depende exclusivamente da ação direta dos cidadãos, sendo dispensável a atuação de órgãos estatais no processo de correção de desvios.
- EA soberania popular restringe-se à atuação em Conselhos e audiências públicas, não contemplando a utilização de instrumentos judiciais ou administrativos.