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Questão 49770 · 48ª da prova

FGV 2025 – TCE-RR – Auditor de Controle Externo: Gestão de Politicas Públicas

Banca
FGV
Órgão
TCE-RR
Ano
2025
Cargo
Auditor de Controle Externo, Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais, Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis
Matéria
Administração Pública
Assunto
Gestão de Politicas Públicas · Descentralização e democracia.
Ao aproximar as decisões dos cidadãos e atender melhor às necessidades locais, a descentralização promove maior participação, accountability e legitimidade das políticas públicas.
Em relação ao modo como diferentes instrumentos podem influenciar a descentralização e a democracia em federações, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    Decisões judiciais sempre fortalecem a descentralização ao promover maior autonomia às unidades constituintes.
  2. B
    Mudanças legislativas federais de caráter menos restritivo promovem centralização ao limitar as decisões das unidades constituintes.
  3. C
    A assinatura de acordos internacionais pelo governo central não interfere na autonomia das unidades constituintes, desde que as competências locais sejam preservadas.
  4. D
    A composição das transferências fiscais não tem impacto significativo na autonomia das unidades constituintes, pois são instrumentos essencialmente neutros.
  5. E
    Transferências fiscais incondicionadas aumentam a autonomia das unidades constituintes, enquanto transferências condicionadas tendem a centralizar o poder.

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