Questão 49693 · 41ª da prova
FGV 2025 – TCE-RR – Técnico Administrativo: Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima)
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-RR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico Administrativo
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima) · Legislação do Estado de Roraima
A missão institucional da Administração Pública estabelece
direitos e deveres para os servidores, garantindo o cumprimento
de regras padronizadas. Para assegurar esses princípios, foi
instituído o Regime Jurídico dos Servidores Civis de Roraima
(Lei complementar nº 53/2001), que formaliza e regula as normas
aplicáveis de maneira objetiva e eficaz.
Avalie se os deveres expressamente previstos na Lei complementar nº 53/2001 incluem:
I. ser assíduo e pontual ao serviço; II. tratar com urbanidade as pessoas; III. cumprir as ordens superiores, ainda que manifestamente ilegais.
Está correto o que se afirma em
Avalie se os deveres expressamente previstos na Lei complementar nº 53/2001 incluem:
I. ser assíduo e pontual ao serviço; II. tratar com urbanidade as pessoas; III. cumprir as ordens superiores, ainda que manifestamente ilegais.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CI e II, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.