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Questão 4914 · 54ª da prova

FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Legislação da Educação

Banca
FGV
Órgão
CNU
Ano
2025
Cargo
Nível Superior
Matéria
Pedagogia
Assunto
Legislação da Educação · Políticas Educacionais
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, também conhecida como LDB (Lei nº 9.394/1996), estabelece as competências e responsabilidades dos diferentes entes federativos na organização, manutenção e desenvolvimento da educação no Brasil.
Considerando as incumbências definidas pela LDB, é correto afirmar que:
  1. A
    cabe à União providenciar a oferta de Ensino Médio e Superior em âmbito nacional, promovendo amplo acesso a esses níveis de ensino;
  2. B
    a definição das diretrizes e bases da educação é responsabilidade dos estados, por estarem mais próximos das realidades locais;
  3. C
    a prestação de assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios compete à União, visando ao desenvolvimento de seus sistemas de ensino;
  4. D
    a oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental ocorre de forma compartilhada e indistinta entre União, estados e municípios;
  5. E
    cabe aos municípios providenciar, manter e desenvolver os sistemas de ensino das instituições federais situadas em seu território específico.

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