Questão 47864 · 92ª da prova
FGV 2025 – TRF - 3ª REGIÃO – Juiz Federal: Extradição, Expulsão e Deportação
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Internacional Público
- Assunto
- Extradição, Expulsão e Deportação · Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais · Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, "acordos executivos", procedimento parlamentar, reservas e vício de consentimento · Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados
Assinale a alternativa correta:
- ASerá concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
- BA Corte Internacional de Justiça não possui competência consultiva.
- CNa adoção, as autoridades competentes de um Estado Contratante não tomarão providências para conservação das informações de que dispuserem relativamente à origem da criança e, em particular, a respeito da identidade de seus pais, assim como sobre o histórico médico da criança e de sua família.
- DNenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
- EÉ anulável um tratado que, no momento de sua conclusão, conflite com uma norma imperativa de Direito Internacional geral.