Questão 47855 · 83ª da prova
FGV 2025 – TRF - 3ª REGIÃO – Juiz Federal: Lei nº 13.123 de 2015 - Dispõe sobre o Acesso ao Patrimônio Genético
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 13.123 de 2015 - Dispõe sobre o Acesso ao Patrimônio Genético
A respeito da biodiversidade, assinale a alternativa correta:
- ADe acordo com a Lei nº 13.123/2015, não é permitida a remessa ao exterior de amostras de patrimônio genético, sendo vedado também o acesso por pessoa natural estrangeira.
- BÉ possível o acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado realizado no exterior por pessoa natural estrangeira, desde que associada a instituição nacional de pesquisa científica e tecnológica.
- CA Lei nº 13.123/2015 dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético de todas as espécies vegetais, animais, microbianas ou espécies de outra natureza, mas não se aplica ao patrimônio genético humano.
- DÉ possível o acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado realizado no exterior, mas apenas por pessoa jurídica nacional pública.
- ENão é permitida a exploração econômica do produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado produzidos fora do País.