Questão 46728 · 46ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TRF - 6ª REGIÃO – Técnico Judiciário: Tribunal Regional Federal da 6ª Região
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 6ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico Judiciário
- Matéria
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
- Assunto
- Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Considerando os aspectos relativos ao processo e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, à luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região.
O Ministério Público possui a prerrogativa para formalizar reclamação com o objetivo de garantir a observância de precedente formalizado pelo Tribunal em julgamento de incidentes de resolução de demandas repetitivas e de incidentes de assunção de competência.
- Certo
- Errado