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Questão 46728 · 46ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TRF - 6ª REGIÃO – Técnico Judiciário: Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 6ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Técnico Judiciário
Matéria
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assunto
Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Considerando os aspectos relativos ao processo e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, à luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região. 


O Ministério Público possui a prerrogativa para formalizar reclamação com o objetivo de garantir a observância de precedente formalizado pelo Tribunal em julgamento de incidentes de resolução de demandas repetitivas e de incidentes de assunção de competência.

  1. Certo
  2. Errado

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