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Questão 44490 · 88ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TRF - 6ª REGIÃO – Analista Judiciário: Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 6ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS · Segurados Obrigatórios - Empregado

À luz das Instruções Normativas n.º 1.234/2012 e n.º 2.110/2022 da Receita Federal do Brasil, julgue o item subsequente. 


O estagiário será considerado segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social se não for observado o requisito de celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino e cumprimento de todas as obrigações nele contidas.

  1. Certo
  2. Errado

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